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Encontro Nacional em Salvador vai Debater Sistema Nacional de Gestão Territorial – SINTER

O palestrante Luís Orlando Rotelli Rezende, da Receita Federal, vai debater os efeitos do Decreto nº 8.764/2016
O Encontro Nacional do IRIB, que será realizado em Salvador, de 26 a 30 de setembro, abrange temas que têm motivado grande debate na classe registral. O painel “O registro eletrônico de imóveis e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – Siinter” vai reunir, no segundo dia do evento, o palestrante Luis Orlando Rotelli Rezende, da Receita Federal do Brasil, e o debatedor Fábio Ribeiro dos Santos, integrante da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário (CPRI) e registrador de imóveis em Campos do Jordão/SP.

Desde a sua publicação, em de 10 de maio de 2016, como um dos últimos atos do governo Dilma Rousseff, o Decreto nº 8764 está no centro das discussões, inclusive as relacionadas ao registro eletrônico de imóveis. O painel faz parte do “dia do registro eletrônico”, no XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis.

Para o palestrante, o auditor fiscal da Receita Luís Orlando Rotelli, em hipótese alguma, o Sinter pretende ser registro ou unificar registro. “Por que haveríamos de querer invadir atribuições de uma área que requer anos ou décadas de prática e de formação jurídica especializada, que tem capilaridade para atender 5.561 municípios, para gerir e armazenar os dados? Qual o sentido de gerir toda essa complexidade, quando podemos ter gratuitamente as informações que nos interessam para gestão pública já interpretadas, estruturadas e enviadas para nós eletronicamente?”, indaga o gerente do projeto Sinter.

Para o conferencista, há bons motivos, entre dezenas, que justificam a necessidade de um sistema de gestão territorial. Um deles é a recuperação de créditos tributários líquidos e certos, inscritos em dívida ativa, da ordem de 1 trilhão e seiscentos bilhões de reais. Hoje, a taxa de recuperação é de apenas 1%. Ele explica também que o Registro de Imóveis sairá fortalecido, pois o Sinter favorecerá a regularização fundiária.

Inscrições e programação completa

Entrevista concedida ao Portal IRegistradores

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 21.07.2016