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Novas Formas de Propriedade e o Direito Comparado: Time Sharing, Apart Hotel, Flat Service, Condomínio Urbanístico e Loteamento Fechado

Os palestrantes Melhim Namem Chalhub e Renato Martins Silva abordaram o tema no evento
O painel “Novas formas de propriedade e o Direito Comparado” abriu a programação do XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário, na quinta-feira (27/10), em Florianópolis/SC. O tema foi abordado conjuntamente pelo advogado e consultor em Direito Privado Melhim Namen Chalhub e pelo registrador de imóveis e diretor de Ensino do Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina, Renato Martins Silva. Foram demonstradas as principais características das nominadas formas de aproveitamento do direito de propriedade, quais sejam: time sharing, apart hotel, flat service, condomínio urbanístico e loteamento fechado.

Os dois palestrantes apresentaram abordagens doutrinárias, precedentes jurisprudenciais contemporâneos, legislação de referência sobre os institutos nominados, a fundamentação legal de cada uma dessas formas de melhor aproveitamento do direito de propriedade e, finalmente, algumas propostas legislativas recentes para um delineamento definitivo sobre algumas das modalidades indicadas.

Apresentação – Renato Martins

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 28.10.2016