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IRIB Apresenta Sugestões Sobre Usucapião e Regularização Fundiária ao CNJ

Durante a audiência foi apresentado relatório sobre o registro eletrônico de Imoveis

Todas as sugestões feitas pelo IRIB com relação à regularização fundiária, à usucapião extrajudicial e ao registro eletrônico de imóveis foram apresentadas ao juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Márcio Evangelista, responsável pela área extrajudicial, desde agosto de 2016. Ele recebeu o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, e o vice-presidente do Instituto para o Distrito Federal, Luiz Gustavo Ribeiro Leão, nesta quinta-feira (24/11), em Brasília/DF.

Na oportunidade, foram apresentadas sugestões à minuta de provimento da usucapião extrajudicial, em análise no CNJ. De acordo com o juiz Márcio Evangelista, mesmo com o prazo aberto para consulta pública sobre a matéria, a Corregedoria Nacional recebeu poucas sugestões. Também foram sugeridas soluções para a ampliação do Provimento nº 44/2015, que trata da regularização fundiária, mas que se restringe aos imóveis urbanos.

“Sugerimos a realização de um mutirão nacional de regularização fundiária. Com a anuência do CNJ, conseguiríamos abranger todos os municípios brasileiros”, acredita o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva. Segundo ele, esta medida se faz necessária tendo em vista que quase 50% dos imóveis brasileiros permanecem na irregularidade.

Também foi apresentado ao juiz auxiliar da Corregedoria Nacional um relatório atualizado sobre a implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e das atividades da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, órgão de natureza técnica ligado ao IRIB, responsável pela gestão do Portal Registradores BR.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 24.11.2016