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Seminário Medida Provisória nº 759/2016

Fundação Enore realiza o SEMINÁRIO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 759/2016 – Reflexos na Administração Pública e no Registro de Imóveis – Modalidades Presencial e On-Line

No Auditório da Fundação ENORE, em Porto Alegre, no dia 10/03, das 9 às 19 horas, ocorreu o SEMINÁRIO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 759/2016 – Reflexos na Administração Pública e no Registro de Imóveis, nas Modalidades Presencial e On-Line , evento que , para os inscritos na condição On-Line, foi transmitido em tempo real naquela data, e que será igualmente disponibilizado para ser assistido no período de 20/3 até 20/4.

O evento contou com o apoio da Escola Superior de Direito Municipal – ESDM e teve mais de cem participantes.

Na Modalidade Presencial, houve o acompanhamento por uma platéia atenta, que proporcionou muitos debates acerca do tema.

Já na Modalidade on-line, as inscrições foram oriundas de estados, como Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Maranhão, Santa Catarina, Goiânia, Recife, São Paulo e também de cidades do interior do Rio Grande do Sul. Através de link, usuário e senha recebidos depois da inscrição, os participantes assistiram ao evento editado, imprimiram seus certificados e baixaram o material de apoio dos painéis apresentados.

Segundo o Presidente da Fundação Enore, João Pedro Lamana Paiva, “estamos iniciando esta forma de veiculação dos nossos eventos. Fizemos esta primeira experiência, transmitindo para todo o Brasil e foi muito bem aceita pelos interessados! E o público foi muito diversificado, tanto os que estiveram no evento presencialmente, quanto aqueles que se inscreveram on-line, tínhamos integrantes da classe notarial e registral, engenheiros, funcionários das prefeituras municipais, procuradores dos municípios, advogados. Houve ampla participação com perguntas que foram recebidas do interior de São Paulo, do Espírito Santo, da cidade do Recife, do Acre, enfim uma troca de conhecimento e debates que são muito positivos.”

A programação do Seminário foi intensa. Os seguintes painéis foram apresentados:

Das 9h às 12h30min

Origem da Medida Provisória

(José de Arimatéia Barbosa, Registrador Imobiliário, Campo Novo do Parecis – MT)

Grupo de Trabalho “Rumos da Política Nacional de Regularização Fundiária” (GTRPNRF), no âmbito do Ministério das Cidades.
Regularização Fundiária Rural

Aspectos Gerais da Regularização Fundiária

(João Pedro Lamana Paiva, Registrador Imobiliário, Registro de Imóveis 1ª Zona Porto Alegre – RS)

Regularização Fundiária Urbana – Reurb:
Reurb de interesse social – Reurb-S
Reurb de interesse específico – Reurb-E
Legitimação de Posse
Procedimento de Registro
Ordem dos Atos de Registro

(Rafael Da Cás Maffini, Advogado, Escritório Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados, Porto Alegre – RS )

A eficácia da Medida Provisória e sua regulamentação

Das 14h às 16h Atuação do Poder Público na Regularização Fundiária

(Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira e Simone Somensi, Procuradoras do Município de Porto Alegre-RS)

Processo Administrativo
Disposições Gerais
Disposições Finais da Regularização Fundiária Urbana
Arrecadação de Imóveis Abandonados

(Débora Regina Menegat, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias – CAOURB, Ministério Público/RS)

Legitimação Fundiária
Dos legitimados para requerer a Regularização Fundiária Urbana

(Luiz Egon Richter, Registrador Imobiliário, Registro de Imóveis, Lajeado – RS)

Atribuições e limites da atuação do Registrador na Regularização Fundiária – Emolumentos – Fundo de Ressarcimento

Das 16h15min às 17h15min Regularização de Imóveis da União

(Éder Maurício Pezzi Lopez – Advogado da União, PRU na 4ª Região, Porto Alegre – RS )

Regularização Fundiária Urbana em áreas da União
Regularização e Utilização Ordenada
Autorização de uso sustentável
Procedimentos de Avaliação e Alienação de Imóveis da União

Das 17h15min às 19h Novidades da Medida Provisória

(Mário José Gomes Pereira, Desembargador Aposentado TJ/RS)

Direito Real de Laje

(Claudio Nunes Grecco, Registrador Público e Tabelião de Protesto, Ofício dos Registros Públicos, Bom Retiro do Sul – RS)

Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico

Algumas fotos do evento
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