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Oficial do RI da 1ª Zona de Porto Alegre Participa de Painel sobre Regularização Fundiária Urbana na Escola de Direito da PUC-RS

Na noite da última segunda-feira, 5 de junho de 2017, no auditório do Prédio 40 do campus da PUC-RS, foi realizado o painel “Avaliação das alterações no regime legal da regularização fundiária urbana no Brasil”, com a participação do Registrador Titular da 1ª Zona do Registro de Imóveis de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva, da Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística, Débora Regina Menegat, com a coordenação da Profa. Dra. Betânia de Moraes Alfonsin, do corpo docente da Escola de Direito da PUC-RS.

O evento contou com a participação de acadêmicos de graduação, de pós-graduação e diplomados da PUC-RS, bem como de integrantes da equipe de trabalho do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre.
O tema abordado, de grande e atual interesse da área jurídica em razão da edição da Medida Provisória n. 759/2016 e da aprovação de sua conversão em lei pelo Congresso Nacional, está na dependência de sanção pelo Presidente da República.

Os painelistas examinaram diversos aspectos da nova norma destinada a disciplinar a regularização fundiária urbana no país, debatendo acerca de pontos inovadores e polêmicos da matéria.

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Painel abordou inovações e aspectos polêmicos da nova lei brasileira de regularização fundiária.
Profa. Betânia Alfonsin (C), Promotora de Justiça Débora Menegat (D) e Registrador Lamana Paiva (E).

Fonte: Gestão News – 06/06/2017