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Liberados R$ 2 milhões para Projeto-Piloto de Regularização Fundiária de Pequenas Propriedades


Em reunião de trabalho realizada na manhã desta quarta-feira (28), na sala da Presidência da AL, integrantes da Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária da Agricultura Familiar comemoram a liberação de R$ 2 milhões (de um total de R$ 5 milhões) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para o projeto-piloto que objetiva apoiar os produtores da agricultura familiar na busca da titularização das suas terras. Nesta primeira fase, serão beneficiados pequenos agropecuaristas dos municípios de Caraá, Itati, Mampituba, Barão do Triunfo e Cerro Grande do Sul. Na sequência será a vez de Amaral Ferrador, Encruzilhada do Sul, Lagoão, Vale do Sol, Dom Feliciano, Palmares do Sul, Tavares e Mostardas.

O convênio, que inclui ainda as prefeituras e que hoje apresenta os primeiros resultados concretos, foi assinado em 2013, a partir da proposição e atuação da Frente Parlamentar entre os governos da então presidenta Dilma Rousseff e o de Tarso Genro (PT). Na época, o plano era transformar a iniciativa em política permanente do MDA no segundo mandato de Dilma.

Segundo a avaliação do presidente da Assembleia, deputado Edegar Pretto (PT), o que se tem hoje é a exclusão daqueles que mais precisam de acesso à políticas públicas no campo, pois atualmente cerca de 50% dos minifundios produtivos não possuem documentação de priopriedade. E como resultado tem-se um agricultor que não consegue nem mesmo ter o talão do bloco modelo 15, que comprova que é um produtor rural, e sem acesso a financiamentos para melhorias tanto na propriedade como para custeio da produção através das diversas modalidades de crédito rural, principalmente ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf. “Estou convencido de que avançar nesse sentido, de dar a essas famílias o documento de sua terra, que é uma demanda dos movimentos sociais do campo há muito tempo, é como se fosse uma segunda Reforma Agrária”, opina Edegar, também proponente da Frente Parlamentar, criada justamente para debater ações e políticas públicas com vistas à regularização fundiária das áreas de agricultores familiares, quilombolas, indígenas e pescadores artesanais no estado.

De acordo com o represente da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Ricardo José Núncio, o governo do Estado aguarda apenas aval do governo federal para adequação do plano de trabalho previsto na licitação da empresa que fará as medições e o georreferenciamento das áreas, pois, como se passaram quase quatro anos, foi necessário fazer reajuste no valor do serviço para alguns municípios. “Já imprimimos cartilhas e folders explicativos que serão distribuídos nas oficinas que serão realizadas no início de julho nas comunidades que serão atendidas”, explica Núncio, destacando que houve uma pequena diferença dos valores previstos inicialmente em 4 das 5 cidades.

Hoje a inexistência de registro de propriedade pelos pequenos agricultores também é apontada pela Defensoria Pública do Estado como o principal entrave para o desenvolvimento regional. “O maior problema é a falta de documentação, pois impede o desenvolvimento tanto da agricultura familiar quanto do próprio município, além de levar a questão para a judicialização. E os recursos para isso fazem grande diferença”, destacou a defensora Luciana Schneider. Uma das dificuldades para a regularização é justamente o custo, que é determinado de acordo com o tamanho e valor da terra. Alguns cálculos, por exemplo, mostram que a titulação pode custar acima de R$ 5 mil, o que inviabiliza a efetivação por pequenos agricultores. A Defensoria Pública integra o Grupo de Trabalho (GT) que atua, juntamente com Frente, a Famurs, Colégios Registral e Notarial do RS (de notas e de registros) e representantes dos pequenos agricultores e prefeituras, na busca e implementação de ações com vistas à regularização fundiária das pequenas propriedades rurais.

Além da liberação dos recursos para esta primeira fase dos trabalhos, outras duas boas notícias foram dadas pelo vice-presidente do Colégio Registral do RS, João Pedro Lamana Paiva. Segundo Paiva, a partir da assinatura de um convênio oficial ou termo de cooperação com a Assembleia Legislativa e os demais atores envolvidos no processo os cartórios irão colaborar em toda a regularização, dependendo a isenção de emolumentos da aprovação das entidades de classe e do Poder Judiciário, que é órgão fiscalizador e orientador das atividades.” Além disso, destacou o representantes dos cartórios, a aprovação da Medida Provisória 759 pelo Congresso Nacional resultou na Lei de Regularização Fundiária Urbana e Rural que envolverá diretamente as Defensorias Públicas e os Ministérios Públicos estaduais, sem a interferência do Judiciário, o que irá agilizar a tramitação das questões relacionadas ao tema, além de aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União. “Com as regularizações novos negócios podem surgir nas regiões com a possibilidade de financiamentos. Nosso objetivo é colaborar o máximo possível com a Frente Parlamentar. Não estamos mais no mundo das ideias, mas no mundo real”, frisou o dirigente.

“Demos um grande passo, pois, gostaria de frisar, a ausência da titulação impossibilita a inserção de milhares de agricultores familiares em políticas públicas de desenvolvimento agrário, estaduais e federais, com sérias consequências para a sua sobrevivência econômica e reprodução sócio-cultural. Temos agora é que potencializar a ação”, avaliou o presidente da Assembleia, anunciando ainda a realização de um grande seminário estadual no mês julho, com data a ser anunciada em breve, para prestar esclarecimentos, traçar metas, avaliações e reunir em um único momento os vários agentes públicos envolvidos em todo esse processo que, “tenho certeza, promoverá a inclusão social e o desenvolvimento socioeconômico de milhares de famílias”, disse Edegar Pretto.

Também participaram da reunião representantes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), do mandato do deputado federal Deonilso Marcon (PT/RS), das prefeituras de Manpituba e Cerro Grande do Sul, além das Câmaras de Vereadores das cidades de Santana do Livramento, Pinheiro Machado, São Martinho da Serra e Dilermando de Aguiar.
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Fonte: Site Al-RS
Marcelo Antunes – MTE 8511 | Presidência – 15:08-28/06/2017 – Edição: Letícia Rodrigues – MTE 9373 – Foto: Caco Argemi – ALRS