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Georreferenciamento – Interconexção Necessária


GEORREFERENCIAMENTO – INTERCONEXÇÃO NECESSÁRIA

Direito registral imobiliário


O Georreferenciamento  (lei 10.267, de 28 de agosto de 2001)


João Pedro Lamana Paiva*

Legislação

·                    lei 10.267, de 28/8/2001

·                    decreto 4.449, de 30/10/2002– instruções normativas 8 e 9, de 13/11/2002 (Incra)

·                    instrução normativa 10, de 18/11/2002 (Incra)

·                    portarias 954 e 955, de 13/11/2002 (Incra)

·                    portaria 1.032, de 2/12/2002 (Incra)

·                    resoluções 34, 35, 36, 37, 38 e 39, de 23/10/2002 (Incra)

·                    instrução normativa 12, de 17/11/2003 (Incra)

·                    lei 10.931, de 2/8/2004

Objetivos

·                    Com a lei 10.267, de 28 de agosto de 2001, pretende incorporar a base gráfica do cadastro ao registro, proceder a verdadeira interconexão por meio do georreferenciamento.

·                    Colaborar com as duas instituições, cada uma com suas finalidades específicas, mas que não podem ser confundidas.

Cadastro versus registro

 

Cadastro

X

Registro

1. A parcela cadastral a menor unidade territorial e a representação gráfica e literal da realidade de puro fato.

 

1. O imóvel é um conceito jurídico.

2. Tem por objetivo inventariar a riqueza territorial.

 

2. Tem por objetivo tutelar a propriedade

3. A vocação do cadastro é universal, ampla, uma vez que o cadastro não qualifica.

 

3. A vocação do registro é restritiva, em virtude da qualificação.

4. É realizado ex officio ou por declaração unilateral

 

4. Depende de provocação, uma vez que exige manifestação volitiva do interessado.

5. Destina-se basicamente ao Direito público – fiscal.

 

5. Destina-se, sobretudo, ao interesse privado – defesa da propriedade.

 

 

 

 

 

 

 

 

O registro e o cadastro rural

Panorama geral

 

No início, a legislação brasileira não previa critérios objetivos para identificar e descrever um imóvel. Essa problemática é enfrentada em quase todos os países do mundo, conforme se apura pela constatação da recente preocupação em aprimorar esses critérios. a ausência de um referencial único com elementos objetivos criou situações com descrições vagas, confusas, insuficientes e discrepantes de uma cidade para outra e de um ofício predial para outro.