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Porto Alegre Faz Convênio para Atualizar Lista de Imóveis que Pertencem ao Município

Acordo foi firmado com Judiciário do RS, Colégio Registral do Estado, Colégio Notarial do Brasil, registros de imóveis e tabelionatos de notas


A assinatura da parceria ocorreu no Palácio da Justiça
Eduardo Beleske / PMPA/ Divulgação

Porto Alegre é o primeiro município do Brasil a firmar convênio para reorganização do acervo patrimonial imobiliário. A assinatura da parceria ocorreu nesta sexta-feira (27) no Palácio da Justiça.

O acordo com Judiciário do RS, Colégio Registral do Estado, Colégio Notarial do Brasil – Seção RS, registros de imóveis e tabelionatos de notas de Porto Alegre vai subsidiar a atualização do inventário imobiliário do município — a estimativa é de que cerca de 11 mil matrículas sejam de propriedade da prefeitura.

— É o primeiro grande, fundamental e imprescindível passo para que o patrimônio público realmente reverta em algum tipo de beneficio para a sociedade de Porto Alegre — disse o prefeito Nelson Marchezan.

A medida também vai permitir identificar a destinação que está sendo dada e quais os que podem ter alguma situação de invasão ou ocupação, além de oportunizar a regularização fundiária. O convênio tem duração de um ano, podendo ser prorrogado, e não envolve repasse de recursos.

A corregedora-geral de Justiça, Denise Oliveira Cezar, ressaltou a importância da iniciativa, pois o inventário patrimonial é, acima de tudo, uma necessidade de bem administrar o patrimônio que é de todos. O presidente do Colégio Registral do RS destacou a possibilidade de outros municípios realizarem acordo semelhante.

— O convênio poderá servir de paradigma para outros 496 municípios do Rio Grande do Sul — disse Lamana Paiva.

Fonte: GauchaZH