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Colégio Registral Participa de Reunião Promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Sobre Regularização Fundiária nas Ilhas

Regularização fundiária e urbanística nas ilhas de Porto Alegre foi o tema da reunião entre o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva, com representantes da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e Prefeitura de Porto Alegre. O encontro, que ocorreu na última quinta-feira (24.05), teve o objetivo de debater e propor possíveis soluções para as propriedades irregulares das ilhas, visando um estudo de regularização urbanística. Estima-se que, atualmente, cerca de oito mil famílias morem no local.

Na ocasião, foram esclarecidos os motivos de reunir os participantes e explanadas as ações que vêm sendo feitas para tratar do tema. O presidente do Colégio Registral do RS, João Pedro Lamana Paiva, informou que todas as ilhas ficam dentro da 1ª Zona de Porto Alegre e que, enquanto registrador de imóveis da 1ª Zona, não registra nenhum imóvel na região, sequer desmembramentos, somente as propriedades já matriculadas, ou através de ação de usucapião judicial, são regularizadas.

Segundo Lamana Paiva, o Colégio Registral do RS e o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) estão preparando um convênio para firmar junto à entidades como o Ministério Público e a Sema, visando propor alternativas para regularizar as áreas das ilhas. Lamana Paiva citou ainda o 2º Seminário sobre Regularização de Imóveis nas Ilhas, que ocorrerá no dia 27 de junho, na sede do Colégio Registral do RS, que buscará discutir a celebração deste convênio para tratar do tema.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Porto Alegre, Maurício Fernandes, representando a Prefeitura, esclareceu que o prefeito Nelson Marchezan Jr. deseja enfrentar a questão urbana, não somente as questões de assistência social e defesa civil. Ele também falou da necessidade de elaboração de estudos de fluxo gênico e hídrico, bem como mapeamento das áreas de risco e da Lei Orgânica de Porto Alegre, que impede a construção de empreendimentos na região das ilhas em seu artigo 245 (parágrafo único).

Segundo o promotor de Justiça Alexandre Saltz, as ocupações continuam ocorrendo em áreas de risco e não se tem feito nada para impedir. Saltz enfatizou ainda a grande quantidade de processos que têm sido impetrados por famílias que habitam áreas irregulares e que eventualmente são acometidas por enchentes, e que acabam por mover ações indenizatórias contra o Estado. Dentre as sugestões levantadas pelo promotor está a criação de um plano habitacional para estas famílias.

Participaram da reunião,o promotor de Justiça, Alexandre Saltz, as promotoras Ana Maria Marchesan, Annelise Steigleder e Josiane Camejo, o secretário Municipal do Meio Ambiente, Maurício Fernandes, além de representantes dos setores técnico e jurídico da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema).

Fonte: CR-RS Assessoria de Imprensa

25/05/2018