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Representantes da Classe Notarial e Registral Reúnem-se na Casa Civil do Estado para Debater Resolução 80/2009 do CNJ


Presidentes de entidades entregaram petição em nome dos notários e registradores afetados pela decisão, também convite do XII Encontro Notarial e Registral do RS

Representando os serviços notariais e registrais do Rio Grande do Sul, presidentes das entidades de classe participaram, na tarde desta quarta-feira (13.06), de reunião com o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Cleber Benvegnú. O encontro teve como objetivo entregar uma petição que propõe soluções para a Resolução 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de convidar os representantes do Poder Executivo para o XII Encontro Notarial e Registral do RS, que ocorrerá nos dias 06 e 07 de julho, em Bento Gonçalves.

O documento, assinado pelos 58 notários e registradores afetados pela decisão, foi entregue em nome da Associação de Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), do Sindicato dos Registradores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindiregis) e do Instituto de Registro de Imóveis do Rio Grande do Sul (IRIRGS). Nele estão todas as ações que estão sendo tomadas pelas entidades com relação ao expediente, que dispõe sobre a vacância das serventias extrajudiciais de todo o País.

De acordo com o presidente do Colégio Registral do RS, João Pedro Lamana Paiva, a ideia de entregar a petição ao Governo do Estado foi no entendimento de que é possível consolidar, através de decreto ou ato administrativo, as delegações ocorridas pelo Tribunal de Justiça do RS, no período de 1988 a 1998. Segundo Lamana Paiva, este decreto poderia ser assinado pelo próprio governador, sem precisar passar pela Assembleia Legislativa do Estado.

Na ocasião, o secretário-chefe da Casa Civil, Cléber Benvegnú, questionou quais seriam as motivações para construção do ato e de que forma o Estado poderia auxiliar na questão. Presente na reunião, o registrador Valdecir Vieira pontuou que as delegações que ocorreram na época respeitaram os critérios estabelecidos pelas leis vigentes e que os requerentes permanecem até o momento atuando em seus postos, sendo este um ato de interesse público.

Além destes pontos, também foram mencionadas as questões financeiras que envolvem a decisão, uma vez que o ônus indenizatório seria assumido pelo Estado, no caso da efetivação da Resolução. Benvegnú solicitou um prazo para analisar a documentação, informando que o próprio governador solicitou atenção ao assunto.

Ainda, após a conversa sobre a Resolução, o presidente da Anoreg/RS e do CNB/RS, Danilo Alceu Kunzler, entregou o convite do XII Encontro Notarial e Registral do RS, que ocorrerá em julho, em Bento Gonçalves, para o secretário-chefe da Casa Civil. Também foi entregue o convite ao governador do Estado, representado na oportunidade pelo seu assessor.

Participaram da reunião, o presidente da Anoreg/RS e do CNB/RS, Danilo Alceu Kunzler, o presidente do Colégio Registral do RS, João Pedro Lamana Paiva, o presidente do IRIRGS, Cláudio Nunes Grecco, o presidente do Sindicato dos Registradores Públicos do RS (Sindiregis), Carlos Fernando Reis, o diretor de Informática do Colégio Registral do RS, Paulo Ricardo de Ávila, o registrador Valdecir Vieira, o notário e registrador Marcelo Barket, dentre outros notários, registradores e assessores.

Fonte: CR-RS – Assessoria de Imprensa – 15/06/2018