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Defensoria Pública do Estado Realiza Primeira Reunião do Grupo de Trabalho para Reurbanização

O Colégio Registral do Rio Grande do Sul, representado pelo presidente da entidade, João Pedro Lamana Paiva, participou, na manhã desta quarta-feira (18.07), da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) para regularização urbana – Reurb -, no Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudeam), da Defensoria Pública do Estado, em Porto Alegre.

A reunião contou com a presença da defensora pública e dirigente do Nudeam, Isabel Wexel, e da assessora jurídica da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Elisângela Hesse.

Wexel, que também participou do 2º Seminário sobre as ilhas do Delta do Jacuí, relatou que recebe muitas ligações e pedidos das Prefeituras para tratar sobre as regularizações urbanas e fundiárias. No entanto, a defensora acrescenta que tem sido necessário fortalecer as ideias do GT junto aos cartórios de todos os municípios. “Podemos aproveitar as facilidades da lei de regularização urbana e a possibilidade da usucapião extrajudicial”, comentou.

Já Hesse destacou que a maior parte dos prefeitos querem iniciar o processo de regularização das moradias de seus municípios. Para a assessora jurídica, há um visível interesse para formalizar os lotes. A representante da Famurs também mencionou o curso promovido pela Escola de Gestão Pública da entidade, “Regularização Fundiária e Urbana – Reurb – Lei Federal nº 13.465/2017”, que foi realizado durante dois dias de capacitações e que poderia ser estendido à demais entidades.

Por sua vez, Lamana Paiva reiterou que o comando da Reurb está nas mãos dos poderes públicos e que os registradores devem seguir o que prevê a lei – de que qualquer regularização de interesse social deve ser isenta de taxas. “É preciso definir junto aos municípios o que entra como isenção na Reurb e na legitimação de posse. Mecanismo para isto nós temos, que é a própria lei”, disse.

A ideia é que sejam realizados cursos e seminários, regionais e estaduais, com o objetivo de capacitar representantes dos municípios na Reurb, bem como realizar ações pontuais, onde há demanda, com o mesmo fim.

Por fim, a reunião teve como encaminhamento o ajuste e avaliação do Termo de Cooperação Técnica, que é o pontapé inicial para convite às demais instituições (como a Corregedoria-Geral da Justiça, Procuradoria Municipal e Ministério Público Estadual) integrarem o GT.

Fonte: CR-RS Assessoria de Imprensa

18/07/2018