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Seminário Regularização Urbana

SEMINáRIO SOBRE REGULARIZAçãO URBANA

O Seminário Sobre Regularização Urbana, realizado nos dias 17 e 18 de outubro de 2002, pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB e pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, com a colaboração do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, alcançou seu objetivo com muito sucesso, pois a temática apresentada alcançou seus objetivos.

Os temas desenvolvidos foram os seguintes: “Regularização de Parcelamentos Irregulares”, “Dano Moral Contra a Coletividade”, “Usucapião Coletivo” e “Projeto More Legal”, tendo sido muito bem exemplificados pelos respectivos palestrantes, fazendo com que a platéia se mantivesse atenta às colocações expostas.

Com isso, reforçou a idéia da maioria dos participantes do Seminário, da necessidade de uma ampla e geral mobilização da sociedade, principalmente com o esforço e participação do Ministério Público, Registradores, Notários, Advogados, e do Poder Público Municipal, para juntos serem os fomentadores desse trabalho que a própria sociedade reclama e necessita.

O Seminário, dividido em quatro grandes temas, contou com a presença do Dr. José Carlos Freitas – Promotor de Justiça e Coordenador da CAOHURB, que com o tema Parcelamento do Solo Urbano – Tutela da Ordem Jurídica – abriu o seminário.

No segundo assunto, já na parte da tarde, o Seminário contou com a presença do Dr. Kioitsi Chicuta – Juiz de Direito do Egrégio Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, que defendeu brilhantemente a Regularização de Parcelamentos Ilegais do Solo Urbano e a aplicação da Lei nº 6.766/79.

Ainda, no segundo dia pela manhã, por força maior, o Dr. Carlos Eduardo Barroso – Registrador Imobiliário, foi substituído pelo Dr. Kioitsi Chicuta e pelo Registrador Imobiliário e Vice-Presidente do IRIB no Rio Grande do Sul, Dr. João Pedro Lamana Paiva, que colocaram com mestria o tema “Estatuto da Cidade – Usucapião Coletivo – Aspectos Materiais, Processuais e Registrais”.

No seguimento, falou o Dr. Heriberto Roos Maciel – Promotor de Justiça, abordando o tema “Estatuto da Cidade – Instrumentos de Política Urbana e a Compatibilização com o Novo Código Civil”.

E, para finalizar, como último tema do Seminário, foi apresentado o “Projeto MORE LEGAL”, tendo como palestrante nada menos que o pai do projeto, o ilustre Desembargador Aposentado Décio Antonio Erpen, e ainda de quebra, o seu colaborador, Dr. Giovani Conti, Juiz de Direito. Na seqüência do mesmo tema, falou o Dr. Luiz Inácio Vigil Neto – Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Cível, enfatizando o assunto já abordado pelo Des. Erpen e pelo Dr. Conti e realçando a importância do Convênio firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB, visando uma ação única, através de seus diversos membros e associados, na solução da problemática apresentada no Seminário.

Encerrando o evento, o Dr. João Pedro Lamana Paiva, discorreu sobre o tema “Projeto MORE LEGAL”, enfocando os aspectos práticos que ocorrem diariamente nos Serviços Notariais e Registrais e agradando a todos da platéia.

Assim, o Primeiro Seminário Sobre Regularização Urbana, alcançou todos os seus objetivos por contar a participação de autoridades sobre os assuntos e capacitadas para transmitir esses conhecimentos, fazendo com que todos os participantes/ouvintes se sentissem gratificados com as idéias apresentadas.