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Representantes das Entidades de Notários e Registradores do RS Entregam Sugestão de Projeto de Lei para Chefe da Casa Civil

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg-RS), Danilo Alceu Kunzler, e o presidente do Colégio Registral do Rio Grande, João Pedro Lamana Paiva, entregaram, na tarde de quinta-feira (14.02), um ofício com uma sugestão de Projeto de Lei para atualização da legislação estadual para o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian.

O documento tem como objetivo incrementar a arrecadação de tributos, estabelecendo prazo para a abertura de inventários, cumprindo o que dispõe o Código de Processo Civil; isenção de pagamento de emolumentos de qualquer ato registral ou notarial por parte do Poder Executivo e a atualização de disposições inerentes do dia a dia dos cartórios extrajudiciais, entre eles, a proibição do uso da denominação “cartório” por pessoas jurídicas e instituições.

“Ao reconhecer o déficit econômico do Estado, estamos propondo algumas alterações para contribuir, de alguma maneira, na arrecadação do Governo Estadual. Além disso, buscamos algumas regulamentações para a classe”, declarou Lamana.

Além de Otomar Vivian, o documento também foi recebido pelo secretário-chefe da Casa Civil adjunto, Bruno Freitas.

Entre os representantes da classe estiveram presentes o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg-RS), Danilo Alceu Kunzler, e o presidente do Colégio Registral do Rio Grande, João Pedro Lamana Paiv, além do assessor parlamentar da Anoreg-RS, Marcos Pippi Fraga. Pelo Governo Estadual participaram do encontro o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e secretário-chefe da Casa Civil adjunto, Bruno Freitas.

Fonte: CR-RS Assessoria de imprensa

14/02/2019