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XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul

XIII Encontro do RS debate os limites de intervenção do Estado na atividade extrajudicial
18 de maio de 2019
Membros do Poder Legislativo, do Judiciário e da imprensa debatem as vantagens da prestação de serviços notariais e registrais de modo privado

Restinga Seca (RS) – O segundo painel do XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, teve como tema a “Visão estatal acerca da atividade notarial e registral”. O coordenador do painel e presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva, iniciou a mesa-redonda afirmando que “é preciso conhecer a natureza jurídica dos serviços notariais e registrais”.

O painelista e deputado estadual Elizandro Sabino, que durante a abertura do evento, anunciou a criação de uma Frente Parlamentar Notarial e Registral, afirmou que “a atividade notarial e de registros representa atualmente um importante instrumento para plena, rápida e eficaz realização do Direito e da Justiça, se tornando assim um braço forte do Estado e oferecendo uma solução segura e confiante para o cidadão”.

O também painelista e deputado estadual, Eric Lins, criticou o longo processo necessário para a conclusão dos concursos públicos para a titularidade dos cartórios, que leva interinos à ocuparem as delegações durante longos períodos de tempo e administrarem grandes volumes de dinheiro.

O debatedor e juiz corregedor da Corregedoria Geral da Justiça, Lucas Maltez Kachny, salientou que não vê a estatização dos cartórios como uma solução para os problemas enfrentados pela classe, já que “o número de reclamações sobre o serviço judicial é incrivelmente maior do que o extrajudicial. Dentro da linha de serviços que o Estado presta, muitas vezes a qualidade fica em segundo plano, o que não é o caso do serviço notarial e registral”.

Segundo o debatedor e advogado, Marcos Pipi Fraga, a estatização dos cartórios é um tema preferivelmente nem considerado, já que em termos de qualidade o serviço poderia sofrer uma grande queda.

O também debatedor e jornalista, Claudio Brito, definiu-se como estadista e afirmou que vê os cartórios como entes sociais. “É a sociedade se organizando, fazendo sua relação, desafogando o Judiciário”, e finalizou “batam no peito, desfraldem a bandeira, ‘sim, nós somos entes públicos’ como uma prestação de serviço, com uma maneira de se relacionar privada”.

Fonte: Encontro Notarial e Registral