Notícias

Presidentes de Entidades Extrajudiciais Participam de Reunião da Anoreg/RS

Na manhã desta terça-feira (24.09), presidentes e representantes das entidades de classe notariais e registrais do Rio Grande do Sul reuniram-se na sede da Associação dos Notários e Registradores do RS (Anoreg/RS) para debater os temas inerentes à atividade extrajudicial.

A primeira parte do encontro contou com a presença do deputado estadual Elizandro Sabino (PTB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral do RS, que relatou os principais pontos levantados durante reunião na Anoreg/BR com o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB), em Brasília/DF (leia mais).

Sabino falou sobre a necessidade de criar um cronograma de ações para atender a todas as demandas. “Fica claro que são muitas pautas e precisamos definir qual nossa prioridade para ir trabalhando e exaurindo cada uma delas. Vamos estabelecer as pautas e continuar o trabalho”, disse.

Em seguida foi relatado pela assessoria institucional o andamento de Projetos de Lei na Assembleia Legislativa do Estado (AL/RS) que interferem na atividade, como a criação de novas serventias, bem como anexação e desanexação de outras. Sobre o tema, os presidentes decidiram que deve, primeiramente, haver um consenso interno entre seus membros para, após realizar uma revisão dos critérios para criação de novos cartórios, serem sugeridas modificações ao poder Judiciário. Ainda, foi mencionada a possibilidade de realização de pesquisas com a população sobre a prestação de serviços de uma serventia.

A parceria entre a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e a Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Fundação Enore), que promoverá o Curso de Extensão “Futuro do Direito Registral e Notarial e a Aplicação das Novas Tecnologias”, também foi abordada, sendo apoiada oficialmente por todas as entidades de classe gaúchas. A iniciativa oferece desconto de 10% aos associados dos órgãos e pretende ser um projeto piloto para uma possível pós-graduação em Direito Notarial e Registral (leia mais).

O lançamento oficial da Central de Registro de Imóveis (CRI-RS) foi relatado na sequência, sendo comentado sobre as novas funcionalidades que serão inerentes à Central, a parceria entre as entidades para acesso de tabeliães à consulta na plataforma, bem como as experiências já realizadas com a ferramenta antes do seu lançamento. Previsto para o dia 10 de outubro, o lançamento da CRI-RS será realizado na Federasul, às 11h (leia mais).

Por fim, a assessoria jurídica do escritório Lamachia Advogados foi acionada para tratar do Despacho Decisório acerca da possibilidade de dedução do Imposto de Renda dos custos com materiais de expediente e softwares em razão do Provimento nº 74/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação pelos serviços notariais e de registro do Brasil. A consulta que gerou o Despacho foi feita pela Anoreg/RS à Receita Federal. Foi decidido que o assunto deverá ser levado até a próxima reunião da Anoreg/BR com o intuito de buscar uma solução judicial para o tema.

Participaram da reunião os presidentes Danilo Alceu Kunzler (Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva (Colégio Registral do Rio Grande do Sul), Cláudio Nunes Grecco (Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul – IRIRGS), Ney Paulo Silveira de Azambuja (Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul – CNB/RS), Calixto Wenzel (Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do RS – Sindiregis), Marco Antônio Domingues (Instituto de Registros de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Sul – IRTDPJ/RS), Ricardo Guimarães Kollet (Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul – Fundação Enore), a presidente da Associação de Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões (ARN), Margot Silveira de Souza, os vice-presidentes José Carlos Espig (Coopnore) e Sidnei Hofer Birmann (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul – Arpen/RS), o tabelião de Santo Antônio da Patrulha, Edison Renato Kirsten, representando o Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul (Iepro/RS), o assessor institucional da Anoreg/RS, Marcos Pippi Fraga, e a assessora parlamentar Débora Gilvani dos Santos Betim.

Fonte: Assessoria de Imprensa

24/09/2019

Galeria de Imagens