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Primeiro dia de Capacitação Debate Regularização Fundiária e Normas da Corregedoria Nacional

João Pedro Lamana Paiva durante palestra sobre “Regularização Fundiária”

O primeiro dia do curso de Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ) e parceiros, debateu regularização fundiária e aplicação de normas nacionais às serventias extrajudiciais de Rondônia a mais de 250 pessoas, na manhã desta sexta (8), na sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em Porto Velho. Confira aqui as fotos.

Três palestrantes com extensa experiência no ramo extrajudicial palestraram. O registrador titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre e autor de oito obras sobre registro, João Pedro Lamana Paiva, trouxe ao público uma palestra sobre “Regularização Fundiária” e suas inovações, abordando desde a prevenção ao agir e atualidades quanto ao tema, a exemplo do uso do sistema E-Notariado, escritura digitalizada.

A oficiala de Registro Civil das Pessoas Naturais, Márcia Fidelis, ministrou uma capacitação prática em Direito Notarial e de Registro, onde a palestrante ressaltou a aplicação da regra nacional à realidade portovelhense, utilizando como exemplo a ampla extensão territorial e a distância entre um cartório e uma família que deseja utilizar serviços notariais. Na tarde desta sexta (8), ela também fará uma palestra sobre a “Aplicação do procedimento 82/CNJ”, que dispõe sobre alteração do nome do genitor em cartórios, sem necessidade de autorização judicial.

A oficiala de Registro Civil das Pessoas Naturais, Márcia Fidelis, durante capacitação prática em Direito Notarial e de Registro

O tabelião de protestos e letras de Campinas, Reinaldo Velloso dos Santos, falou sobre o “Panorama Atual do Protesto Nacional”, elencando os atos normativos da Corregedoria Nacional de Justiça 72/2018 (medidas de incentivo à quitação de dívidas protestadas); 86/2019 (pagamento postergado de emolumentos) e 87/2019 (regulamentação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos).

Entre notários, registradores, servidores e demais interessados na matéria das serventias extrajudiciais, o público se viu contente em se atualizar com pessoas referências na área, dividiu o notário Sérgio Barbosa, que atua em uma serventia extrajudicial de Governador Jorge Teixeira.

“Gostei muito dos temas, especialmente da parte de Direito Registral. A área extrajudicial está em constante atualização e é muito importante, para nós, que sejam realizadas oportunidades como essa”, disse.
A oficial substituta, Júnia Nascimento, gostou de ter acesso a assuntos que poderá utilizar no futuro, como regularização fundiária. “Tudo que assistimos foi intensamente lucrativo”, comentou.

O tabelião de protestos e letras de Campinas, Reinaldo Velloso dos Santos, falou sobre o “Panorama Atual do Protesto Nacional”

Organização
O evento é promovido pela CGJ em parceria com a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) e conta com colaboradores como a Associação dos Notários e Registradores de Rondônia (Anoreg), Colégio Notarial do Brasil (CNB-RO), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado De Rondônia (Arpen-RO), Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-RO), Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de Rondônia (Ariron) e Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas (IRTDJP-RO).

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – TJRO