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Presidentes das Entidades Extrajudiciais Reúnem-se na Sede do IEPRO/RS para Debater Assuntos da Classe

Os presidentes das entidades extrajudiciais do Estado reuniram-se, nesta terça-feira (19.11), na sede do Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul (Iepro/RS) para debater assuntos de interesse da classe notarial e registral. O encontro contou com a presença do deputado estadual Elizandro Sabino, presidente da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral do RS.

O deputado iniciou a reunião, falando sobre as ações que estão sendo propostas na Frente Parlamentar em prol da classe. A ideia é que o parlamentar esteja sempre presente nas reuniões da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), para falar sobre estes e outros pleitos que estejam em andamento na Assembleia Legislativa do Estado (AL/RS).

A apresentação das atividades contou com a participação da assessora do deputado, Débora Betin, e do assessor institucional da Anoreg/RS, Marcos Pippi Fraga. Dentre as ações relatadas, o parlamentar destacou a proposta de um Projeto de Lei para instituir no dia 18 de novembro o Dia Estadual do Notário e do Registrador, a fim de incluir o dia no calendário oficial do Estado. A iniciativa foi aprovada pelos presidentes.


“Gostaríamos de prestar essa homenagem e, havendo a concordância – porque a ideia é essa, todos os passos serem combinados -, vou protocolar o texto do Projeto de Lei hoje mesmo. No dia 18 do ano que vem já temos mais uma data a comemorar”, disse o deputado.

Outra ação destacada é a construção de um boletim legislativo específico para as ações em tramitação na AL/RS que tenham impacto nos serviços notariais e registrais, e que aborde também as atividades da Frente Parlamentar.

Em seguida, os presidentes iniciaram o debate sobre outros assuntos que envolvem a categoria, como a criação e desanexação/anexação de serventias extrajudiciais. Foi discutida a necessidade de um reestudo sobre o tema, que apresente critérios objetivos com argumentos e provas para a aglutinação de especialidades, além de uma análise econômica financeira das serventias que recebem a renda mínima, quantidade de interinos no Estado, dentre outros dados para, em seguida, enviar o parecer à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS).

Após a explanação sobre o assunto, os participantes falaram sobre a Assembleia Geral Ordinária da Anoreg/RS. O edital foi lançado na oportunidade, visto que sua divulgação deve ser feita 30 dias antes do evento. A atividade será realizada no dia 19 de dezembro, a partir das 10h, na sede do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS). A ideia é que seja realizada também uma Assembleia Geral Extraordinária no mesmo dia para tratar da alteração estatutária da entidade. A chapa para a próxima gestão deverá ser apresentada nos próximos dias.

O Despacho Decisório sobre a possibilidade de dedução no Imposto de Renda dos custos com materiais de expediente e softwares em razão do Provimento nº 74/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também foi comentado. A consulta que gerou o Despacho foi feita pela Anoreg/RS à Receita Federal e a entidade aguarda retorno da Anoreg/BR para buscar uma solução judicial para o tema.

O artigo científico “Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores: Mais uma Hipótese de Responsabilidade Civil do Estado”, escrito por Luciana Oltramari Velasques, que solicitou aprovação para divulgação também foi pautado. O documento será submetido à apreciação da equipe jurídica do CNB/RS para posterior publicação.

Por fim, os membros da Diretoria da Anoreg/RS debateram sobre as contas da entidade (receitas e despesas), a necessidade de compartilhamento das agendas de todas as entidades gaúchas (com o objetivo de não haver colisão de datas de eventos da classe), também a importância de pensarem formas de modernizar os serviços cartorários com a inclusão do pagamento via cartões de crédito e débito, dentre outros assuntos gerais.

Participaram da reunião os presidentes Danilo Alceu Kunzler (Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva (Colégio Registral do Rio Grande do Sul), Ney Paulo Silveira de Azambuja (CNB/RS), Arioste Schnorr (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul – Arpen/RS), Romário Pazutti Mezari (Iepro/RS), Sérgio Ariel Raupp (Sindicato dos Notários do Rio Grande do Sul – Sindinotars), a presidente da Associação de Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões (ARN), Margot Silveira de Souza, o vice-presidente José Carlos Espig (Coopnore), o deputado estadual Elizandro Sabino, o assessor institucional da Anoreg/RS, Marcos Pippi Fraga, a assessora parlamentar Débora Gilvani dos Santos Betim, e a gerente administrativa do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis), Juliana Salerno.

Fonte: CR-RS Assessoria de Imprensa