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Serviços Extrajudiciais Ganham Regramento Modernizado

A Nova Consolidação Normativa Notarial e Registral é fruto de trabalho conjunto entre magistrados, notários e servidores.

Lançamento ocorreu no Palácio da Justiça com presença de integrantes da Corregedoria, notários e registradores -
Foto: Eduardo Nichele
O Poder Judiciário lançou na segunda-feira (20/1), a Nova Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR) do Rio Grande do Sul. A cerimônia no Palácio da Justiça teve a presença da Corregedor-Geral da Justiça, Desembargadora Denise de Oliveira Cezar, idealizadora do projeto de atualização do documento, cuja última versão é de 2006.
A CNNR é fruto de trabalho conjunto realizado durante mais de um ano, reunindo magistrados, notários e servidores. Quando entrar em vigor a partir de março, composta por 1.031 artigos divididos em sete livros, trará conteúdo que contempla os avanços na tecnologia e informação e a prestação de serviço ao usuário.
A Consolidação Normativa Notarial e Registral é um documento que reúne as regras administrativas expedidas pela Corregedoria-Geral da Justiça na função de regulamentação dos serviços extrajudiciais. A primeira edição é de 1990.

Histórico

Ao manifestar-se, a Corregedora disse considerar o lançamento um momento histórico. “Representa o que há de mais importante na democracia moderna. Fazer com que as normas jurídicas sejam acessíveis, transparentes, e de nenhum poder, instância, classe ou categoria, mas de toda a cidadania.”

Segundo a Desembargadora do TJRS, partes, Advogados e interessados ganham segurança com o acesso ao compreender como os atos notariais devem ser feitos. “Conhecimento que materializa o Direito de todas as pessoas”, afirmou, ao elogiar o trabalho dos envolvidos.

Juiz-Corregedor Maurício Ramires, que coordenou a comissão, destacou a forma de elaboração,
democrática e com a participação efetiva da classe dos notários e registradores do RS – Foto: Eduardo Nichele

Modernização

A elaboração da nova Consolidação teve início com a criação de Comissão Especial em outubro de 2018, presidida pelo Juiz-Corregedor Maurício Ramires. A representação dos delegatários teve a seguinte formação: João Pedro Lamana Paiva (pelos Registradores de Imóveis), Ricardo Guimarães Kollet (pelos Tabeliães de Notas), Romário Pazutti Mezzari (pelos Tabeliães de Protesto), Arioste Schnorr (pelos Registradores Civis de Pessoas Naturais) e Alessandro Borghetti (pelos Registradores Civis de Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos).

Conforme magistrado, a confecção do novo documento atende a uma necessidade de modernização e atualização. “A edição de 2006 era anterior ao sistema selo digital, que teve de ser introduzido em um artigo específico na nova consolidação, era anterior à própria criação do CNJ e suas normativas e revolução de informática que a gente teve desde então.”

Destacou a forma de elaboração, democrática e com a participação efetiva da classe dos notários e registradores do RS. “É um documento feito a dezenas de mãos, debatido artigo por artigo. Pretendemos a adaptação ao mundo contemporâneo e digital e também melhorar o próprio atendimento do usuário dos serviços notariais e registrais, que é o mais importante.”

João Pedro Lamana Paiva participou da Comissão e elogiou o relacionamento com a Administração do TJRS e a Corregedoria – Foto: Eduardo Nichele

João Pedro Lamana Paiva falou em nome dos registradores, aproveitando para elogiar o relacionamento com a Administração do TJRS e com a Corregedoria. Sobre o documento, disse que a “NCCR irá otimizar o desempenho das atividades dos notários e registradores gaúchos e dos operadores dos do Direito e, com isso, atenderá os anseios da comunidade”.

“O ajuste da NCCR vem em muito boa hora”, completou, “para gerar mais estabilidade, segurança e equilíbrio nos serviços na aplicação do Direito”.

Fonte: TJ-RS
Crédito: Márcio Buys Daudt -Jornalista