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Presidentes das Entidades de Classe e Assessores Jurídicos Reúnem-se para Discutir ISSQN

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva, e o presidente da Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões, Sérgio Mersserschmitd, reuniram-se, durante a manhã desta segunda-feira (2), com os assessores jurídicos das entidades de classe extrajudiciais. O encontro aconteceu na casa do registrador gaúcho, em Porto Alegre, e teve por objetivo debater a cobrança de impostos de tributação.

Antes do início dos debates, o presidente da Anoreg/RS sugeriu a realização de um minuto de silêncio em homenagem ao registrador e tabelião Edison Carlos Ferreira, falecido na manhã do último domingo (1).

Foco do encontro, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) foi amplamente discutido durante a reunião. A preocupação da classe extrajudicial com assunto se justifica pelo alto valor do imposto, que, no entendimento do presidente da ARN, poderia ser considerado de natureza indireta, por tanto, sem obrigatoriedade de cobrança.

Outro ponto debatido são as leis municipais que, em alguns municípios, permitem que a cobrança do ISSQN seja repassada ao contribuinte, enquanto em outros, onera o custo ao cartório.

O presidente da ARN comprometeu-se a finalizar um estudo jurídico sobre o assunto e repassar à equipe de assessores para que tomem ciência e emitam seus pareceres. A próxima reunião sobre o tema deve acontecer dentro de 15 ou 20 dias.

Também participaram da reunião o assessor jurídico da Arpen/RS, Felipe Esteves Grando; do Sindiregis, Wanderley Marcelino; do Colégio Registral do RS, Lucas Dal Dello e Luciane de Sá Brito; e pelo CNB/RS, Luiz Carlos Weizenmann.

Fonte: ANOREG/RS Assessoria de Imprensa