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CGJ-RS Acata Pedido da Anoreg/RS e Esclarece Sobre a Presença de Funcionários nas Serventias Extrajudiciais

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) divulgou Despacho, nesta sexta-feira (20.03), acatando o pedido da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), que solicitava esclarecimentos sobre a presença ou não de funcionários nas serventias extrajudiciais, em virtude do Provimento nº 09/2020, que determina o fechamento dos cartórios.

No documento, a corregedora-geral da Justiça do RS, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, explica que a normativa expedida pelo Provimento nº 09/2020 não veda a presença de um ou mais profissionais nas serventias extrajudiciais, mas que cabe ao notário e registrador a organização, sob sua responsabilidade, do que for estritamente necessário aos serviços, incluindo todas os cuidados de higiene e segurança.

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Fonte: ANOREGRS