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Fórum de Presidentes das Entidades de Classe Extrajudicial Reúne-se em Porto Alegre para Reunião Mensal

Integrantes do Fórum de Presidentes da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) reuniram-se nesta terça-feira (19.04), para a reunião mensal para debate de temas atuais da categoria, em encontro presencial, coordenado pelo presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva, na Casa do Registrador Gaúcho, em Porto Alegre.

Após a aprovação da ata da última reunião, com a presença do assessor institucional da Anoreg/RS, Marcos Pippi Fraga, e do assessor da Frente Parlamentar Notarial e Registral do RS, que tem como presidente o deputado Elizandro Sabino, Rogenio Cavalar, as atualizações legislativas e institucionais referentes às atividades extrajudiciais que estão em andamento na AL/RS foram repassadas ao conhecimento dos presidentes das entidades da classe notarial e registral do Estado.

Em seguida, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), José Flávio Bueno Fischer, e o presidente da Anoreg/RS, Lamana Paiva, na companhia do assessor institucional Marcos Pippi Fraga, falaram sobre o andamento dos procedimentos adotados pelas entidades notariais e registrais do RS sobre a situação dos integrantes do grupo de cartórios afetados pela Renda Mínima.

Outro assunto pautado foi o envio das propostas pelas empresas Coopnore e Zapay para o parcelamento de débitos nas serventias extrajudiciais, de acordo com o Provimento nº 12/2022 CGJ-RS que dispõe sobre o pagamento dos emolumentos com cartão de crédito/débito e outras formas de pagamento, e o Provimento nº 127 CNJ que disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos (SIPE) para os serviços notariais e de registro.

O pedido de manifestação ao Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais gaúchas a respeito do horário de atendimento ao público nos serviços notariais e de registro e a afixação nos murais das serventias dos valores das faixas do selo também foram mencionados no encontro.

Quanto à ouvidoria da Anoreg/RS, foram 42 mensagens aportadas entre janeiro a abril de 2022, sendo que 36 foram respondidas pelos cartórios e enviadas ao usuário, e seis estão pendentes de retorno, tendo como relator Danilo Alceu Kunzler, que atua como ouvidor responsável pela avaliação das demandas. Ainda, as estatísticas gerais da Ouvidoria da Anoreg/RS no ano de 2021 e os tipos e situações apontadas nas manifestações por especialidade foram encaminhadas para conhecimento dos integrantes do Fórum de Presidentes.

Na oportunidade, o andamento do estudo para criação do Fórum Notarial e Registral Gaúcho e do projeto Boleto Único foram destacados. Para conhecimento, foi repassado também a realização do Prêmio Rares/NR de Responsabilidade Socioambiental 6ª edição, em apoio ao Pacto Global das Nações Unidas.

O Projeto Social Global, uma iniciativa da Anoreg/RS e do Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais gaúchas, conforme convênio assinado com a Fundação Semear em dezembro de 2021, tem como primeira ação para o desenvolvimento da iniciativa o diagnóstico inicial para o levantamento de informações sobre a atuação social dos cartórios gaúchos. O questionário enviado às serventias deve ser respondido até o dia 24 de abril.

A decisão da CGJ-RS que soluciona a implementação e disponibilização dos dados relativos às receitas e despesas dos cartórios extrajudiciais gaúchos conforme expediente encaminhado pela Anoreg/RS e Fórum de Presidentes com sugestão para resolver a questão da Resolução nº 389, conforme determinação de publicidade ampliada pela normativa, também foi abordada, assim como a parceria da Anoreg/RS com a Anoreg/BR que propõe aos cartórios credenciamento para se tornarem ponto para emissão de certificado digital. Os participantes ainda falaram sobre o estudo para a realização da décima quarta (XIV) edição do Encontro Estadual Notarial e Registral do Rio Grande do Sul.

Participaram também da reunião presencial o presidente do Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul (IEPRO/RS) e vice-presidente da Anoreg/RS, Romário Mezzari; o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS), Ricardo Anderson Martins; o presidente do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis), Calixto Wenzel; a presidente da Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul – Fundação Enore/RS, Juliana Follmer; o presidente do Sindicato dos Serviços Notariais do Estado do Rio Grande do Sul, José Carlos Espig; o 1º tesoureiro do Colégio Registral do RS, Felipe Uriel Felipetto Malta, e a secretária executiva da Anoreg/RS, Fabiana Teixeira.

Fonte: ANOREG/RS – Assessoria de Comunicação